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Legislação

  • ANO

    2011

    PUBLICADO em 01/12/2011

    N.º 1034/2011

    CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, O PROGRAMA BOLSA ALIMENTACAO

  • ANO

    2011

    PUBLICADO em 01/12/2011

    N.º 1033/2011

    DISPOE SOBRE A TRANSACAO E O PARCELAMENTO TRIBUTARIO, NO PERIODO DE 28 DE NOVEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2011

  • ANO

    2011

    PUBLICADO em 11/11/2011

    N.º 1032/2011

    AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 490.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

  • ANO

    2011

    PUBLICADO em 11/11/2011

    N.º 1031/2011

    ALTERA O ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 894, DE 20 DE ABRIL DE 2007

  • ANO

    2011

    PUBLICADO em 21/10/2011

    N.º 1030/2011

    DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS

  • ANO

    2011

    PUBLICADO em 21/10/2011

    N.º 1029/2011

    DISPOE SOBRE A ESTRUTURACAO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS

  • ANO

    2011

    PUBLICADO em 30/09/2011

    N.º 1028/2011

    FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO COMUNITARIA ANGIQUINHO

  • ANO

    2011

    PUBLICADO em 30/09/2011

    N.º 1027/2011

    FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES REMANESCENTE DA CHESF

  • ANO

    2011

    PUBLICADO em 19/08/2011

    N.º 1026/2011

    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

  • ANO

    2011

    PUBLICADO em 19/08/2011

    N.º 1025/2011

    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.640,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS