.xls
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.pdf
.txtLegislação
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ANO
2012PUBLICADO em 08/06/2012N.º 1052/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2012PUBLICADO em 24/05/2012N.º 1051/2012
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE DOIS DISTRITOS NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
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ANO
2012PUBLICADO em 24/05/2012N.º 1050/2012
AUTORIZA A ABERTUTA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2012PUBLICADO em 18/05/2012N.º 1049/2012
PLANO DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E INDUSTRIAIS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
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ANO
2012PUBLICADO em 27/04/2012N.º 1048/2012
ESTABELECE ALTERACOES NA LEI 977/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2012PUBLICADO em 02/04/2012N.º 1047/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS TABELAS VENCIMENTAIS EM VIGOR DO PESSOAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2012PUBLICADO em 22/03/2012N.º 1046/2012
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2012PUBLICADO em 22/03/2012N.º 1045/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO E ENERGIA ELETRICA JUNTO A ELETROBRAS-ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2012PUBLICADO em 22/03/2012N.º 1044/2012
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENCOES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTAO DA ILUMINACAO PUBLICA - CIGIP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2012PUBLICADO em 22/03/2012N.º 1043/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS