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.txtLegislação
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ANO
2021PUBLICADO em 05/01/2021N.º 1.295/2021
REVISAO O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 EM SEUS ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ANO
2021PUBLICADO em 23/12/2021N.º 1.137/2021
Dispoe-sobre-as-normas-gerais-de-organizacao-da-administracao-tributaria-do-municipio-de-delmiro-gouveia-disciplina-a-carreira-de-auditor-tributario-e-a-carreira-de-fiscal-de-tributos
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ANO
2020PUBLICADO em 26/10/2020N.º 1.294/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS.
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ANO
2020PUBLICADO em 10/06/2020N.º 1.290/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ANO
2020PUBLICADO em 28/01/2020N.º 1.288/2020
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA CRIAR O CARGO DE PREGOEIRO NO QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA/AL.
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ANO
2019PUBLICADO em 30/12/2019N.º 1.287/2019
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2019PUBLICADO em 30/12/2019N.º 1.286/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2019PUBLICADO em 30/12/2019N.º 1.285/2019
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2019PUBLICADO em 30/12/2019N.º 1.284/2019
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2019PUBLICADO em 19/12/2019N.º 1.283/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 431.800,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.