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.txtLegislação
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ANO
2018PUBLICADO em 24/12/2018N.º 1.250/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2018PUBLICADO em 19/12/2018N.º 1.249/2018
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS HONORÁRIAS DOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL E CRIA O FUNDO DA PROCURADORIA MUNICIPAL.
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ANO
2018PUBLICADO em 29/10/2018N.º 1.244/2018
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ÁREA COMERCIAL.
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ANO
2018PUBLICADO em 24/10/2018N.º 1.243/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2018PUBLICADO em 09/10/2018N.º 1.242/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA EMPREENDIMENTOS QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA COMERCIO.
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ANO
2018PUBLICADO em 24/08/2018N.º 1.239/2018
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEIMIRO GOUVEIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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ANO
2018PUBLICADO em 23/07/2018N.º 1.237/2018
ESTABELECE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 027/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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ANO
2018PUBLICADO em 13/07/2018N.º 1.234/2018
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS XII E XIIIAO ART. 3º DA MUNICIPAL N° 1.217, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
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ANO
2018PUBLICADO em 11/07/2018N.º 1.233/2018
DÁ NOME DE RUA JOSÉ ADAUTO SILVA DE NOVAIS, À RUA PROJETADA “2” NO BAIRRO CAMPO GRANDE (ÁREA VERDE)
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ANO
2018PUBLICADO em 26/06/2018N.º 1.232/2018
DISPÕE SOBRE A COLETA, EM DOMICÍLIO, A IDOSOS E DEFICIENTES ACAMADOS, DE MATERIAL PARA EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS CONVENCIONADOS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.