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.txtLegislação
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ANO
2020PUBLICADO em 10/06/2020N.º 1.290/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ANO
2020PUBLICADO em 28/01/2020N.º 1.288/2020
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA CRIAR O CARGO DE PREGOEIRO NO QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA/AL.
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ANO
2019PUBLICADO em 30/12/2019N.º 1.287/2019
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2019PUBLICADO em 30/12/2019N.º 1.286/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2019PUBLICADO em 30/12/2019N.º 1.285/2019
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2019PUBLICADO em 30/12/2019N.º 1.284/2019
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2019PUBLICADO em 19/12/2019N.º 1.283/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 431.800,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2019PUBLICADO em 19/12/2019N.º 1.282/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.242-2018 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2019PUBLICADO em 17/12/2019N.º 1.281/2019
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2019PUBLICADO em 11/11/2019N.º 1.273/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.061/2012, CRIANDO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA MUNICIPAL DE CONVÊNIOS, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.