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.txtLegislação
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ANO
2023PUBLICADO em 13/04/2023N.º 1.385/2023
DISPÔE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE DELMIRO GOUVEIA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E INTERRELAÇÔES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCLAS.
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ANO
2023PUBLICADO em 26/01/2023N.º 1.384/2023
DISPÕE SOBRE O ABONO/RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB —FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.
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ANO
2022PUBLICADO em 23/12/2022N.º 1.383/2022
REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2022PUBLICADO em 23/12/2022N.º 1.382/2022
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2022PUBLICADO em 23/12/2022N.º 1.381/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2022PUBLICADO em 19/12/2022N.º 1.380/2022
DÁ NOME ONDE ESTÁ SENDO EDIFICADO O INSTITUTO PRESBITERIANO CRIANÇA DO BRASIL, DE RUA NELLY VANDERLEI DE OLIVEIRA.
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ANO
2022PUBLICADO em 19/12/2022N.º 1.379/2022
AUTORIZA UTILIZAÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A GESTÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
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ANO
2022PUBLICADO em 19/12/2022N.º 1.378/2022
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA MUNICIPAL AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
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ANO
2022PUBLICADO em 24/11/2022N.º 1.377/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 749/97, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DELMIRO GOUVEIA - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2022PUBLICADO em 13/10/2022N.º 1.376/2022
DÁ NOME DE RUA DAMIÃO JOSÉ MORENO, A RUA QUE FICA POR TRAZ DO TEOREMA.