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.txtLegislação
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ANO
2022PUBLICADO em 18/07/2022N.º 1.362/2022
ALTERA AS NOTAS TÉCNICAS ANEXAS Á LEI N° 1.128/2015 QUE VERSA SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2022PUBLICADO em 18/07/2022N.º 1.361/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N 1.01912011, DE 04 DE JULHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA — CMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2022PUBLICADO em 18/07/2022N.º 1.360/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1.289/2019 DE 03 DE MARÇO DE 2020 QUE INSTITUI O PRÊMIO DAYSE FREIRE E DISCIPLINA SUA CONCESSÃO NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2022PUBLICADO em 18/07/2022N.º 1.359/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2022PUBLICADO em 08/07/2022N.º 1.358/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2022PUBLICADO em 02/06/2022N.º 1.357/2022
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA RELATIVO A DATA BASE DE MAIO DE 2022.
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ANO
2022PUBLICADO em 20/05/2022N.º 1.356/2022
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIO E A MAJORAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 30 PARA 40 HORAS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ANO
2022PUBLICADO em 10/05/2022N.º 1.355/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO DE DELMIRO GOUVEIA - CADEG LOCALIZADA EM MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ANO
2022PUBLICADO em 10/05/2022N.º 1.354/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DELMIRO GOUVEIA - FASDG.
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ANO
2022PUBLICADO em 10/05/2022N.º 1.353/2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO DO DESEMPENHO NA SAÚDE – IQDS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.