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.txtLegislação
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ANO
2025PUBLICADO em 14/01/2025N.º 1.466/2025
DISPO?E SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL nº 1464, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ANO
2024PUBLICADO em 30/12/2024N.º 1.465/2024
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DE LEI 11.494/2027 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO.
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ANO
2024PUBLICADO em 18/12/2024N.º 1.464/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1386, DE 18 DE ABRIL DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2024PUBLICADO em 18/12/2024N.º 1.463/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UBIRAJARA DE OUZA NOIA(BIRA NOIA) FUNDADOR DO COTINGUIBA O CAAMPO DE SOCIETY DA CHOHAB NOVA)
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ANO
2024PUBLICADO em 18/11/2024N.º 1.462/2024
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2024 -
ANO
2024PUBLICADO em 13/12/2024N.º 1.460/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2024PUBLICADO em 13/12/2024N.º 1.459/2024
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - GIAM DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2024PUBLICADO em 13/12/2024N.º 1.458/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.382/2022 (CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
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ANO
2024PUBLICADO em 06/12/2024N.º 1.457/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-PREFIS, NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, E DÁA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.