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.txtLegislação
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ANO
2025PUBLICADO em 23/05/2025N.º 1.474/2025
ALTERA A LEI Nº 1337/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, DISCIPLINA A CARREIRA DE AUDITOR TRIBUTÁRIO E A CARREIRA DE FISCAL DE TRIBUTOS.
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ANO
2025PUBLICADO em 15/05/2025N.º 1.473/2025
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2025PUBLICADO em 14/04/2025N.º 1.472/2025
DÁ NOME DE JONAS CORREIA DE ARAÚJO O GINÁSIO DE ESPORTES DO POVOADO SÃO SEBASTIÃO.
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ANO
2025PUBLICADO em 24/03/2025N.º 1.471/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2025PUBLICADO em 19/03/2025N.º 1.470/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 1.181-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2025PUBLICADO em 14/02/2025N.º 1.469/2025
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ONDE HOJE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MANOEL MOURA DE SOUZA, DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DIVANI MARIA VIEIRA GOMES, SITUADA NO DISTRITO BARRAGEM LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2025PUBLICADO em 13/02/2025N.º 1.468/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.422.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ANO
2025PUBLICADO em 13/02/2025N.º 1.467/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.260.000,00 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2025PUBLICADO em 14/01/2025N.º 1.466/2025
DISPO?E SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL nº 1464, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ANO
2024PUBLICADO em 30/12/2024N.º 1.465/2024
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DE LEI 11.494/2027 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO.