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.txtLegislação
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ANO
2024PUBLICADO em 06/12/2024N.º 1.456/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2024PUBLICADO em 06/12/2024N.º 1.455/2024
REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, A APLICAÇÃO D ALEI FEDERAL N 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2024, ALTERADA PELA LEI 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE TRATA SOBRE O REGIME JUIDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO E RECIPROCO, MEIDNATE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, ENTRE DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO, DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO D SOCIEDADE CIVIL.
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ANO
2024PUBLICADO em 05/12/2024N.º 1.454/2024
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2024PUBLICADO em 28/11/2024N.º 1.453/2024
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICIÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA -AL.
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ANO
2024PUBLICADO em 28/11/2024N.º 1.452/2024
DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO, A DELIMITAÇÃO E CRIAÇÃO DE BAIRROS NA ZONA URBANA DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2024PUBLICADO em 27/11/2024N.º 1.451/2024
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO VIDA NA VIDA -IVNV
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ANO
2024PUBLICADO em 27/11/2024N.º 1.450/2024
DA NOME AO ACESSO QUE LIGA O DISTRITO SINIMBU A BR 423 , DE JOSÉ BENICIO NETO.
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ANO
2024 -
ANO
2024PUBLICADO em 18/11/2024N.º 1.448/2024
ALTERA DISPOSITIVIVOS DAS LEIS 860 DE 29 DE ABRIL DE 2005 E DA LEI 920 DE 02 DE JANEIRO DE 2008 E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SMSPDS.
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ANO
2024PUBLICADO em 18/11/2024N.º 1.447/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.382/2022 ( CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL)