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Legislação

  • ANO

    2025

    PUBLICADO em 25/09/2025

    N.º 1.498/2025

    Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no âmbito do Município de Delmiro Gouveia – AL, e dá outras providências.

  • ANO

    2025

    PUBLICADO em 25/09/2025

    N.º 1.497/2025

    Da Nome de Ruas, no Distrito Lagoinha e dá outras providências.

  • ANO

    2025

    PUBLICADO em 25/09/2025

    N.º 1.496/2025

    Dispõe Sobre Denominação de Rua, Antônio Martins Bezerra de Souza.

  • ANO

    2025

    PUBLICADO em 25/09/2025

    N.º 1.495/2025

    Dá nome a todas as Ruas do distrito de Sinimbú.

  • ANO

    2025

    PUBLICADO em 25/09/2025

    N.º 1.494/2025

    Dá nome de Praça Luiz Correia dos Santos, a Praça já existente no Povoado São Sebastião e dá outras providência

  • ANO

    2025

    PUBLICADO em 25/09/2025

    N.º 1.493/2025

    Dispõe sobre denominação de Albertino dos Santos Thomaz a Quadra de Esportes coberta do distrito de Sinimbú.

  • ANO

    2025

    PUBLICADO em 23/09/2025

    N.º 1.492/2025

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANO

    2025

    PUBLICADO em 23/09/2025

    N.º 1.491/2025

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DOS MEMORIAIS DESCRITIVOS E PERÍMETROS DOS BAIRROS DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1452, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANO

    2025

    PUBLICADO em 23/09/2025

    N.º 1.490/2025

    ALTERA A NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ DULCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANO

    2025

    PUBLICADO em 23/09/2025

    N.º 1.489/2025

    "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), EM CONFORMIDADE COM A LEI NACIONAL N°11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 E A RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."