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.txtLegislação
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ANO
2025PUBLICADO em 08/08/2025N.º 1.486/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.267 DE 7 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2025PUBLICADO em 25/06/2025N.º 1.485/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA IGREJA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, NO BAIRRO ELDORADO, COMO “PRAÇA FRANCISCA ROBERTO DOS SANTOS – JARDIM DE SANTA RITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2025PUBLICADO em 12/06/2025N.º 1.484/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM A SERVIÇO AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2025PUBLICADO em 06/06/2025N.º 1.483/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL.
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ANO
2025PUBLICADO em 06/06/2025N.º 1.482/2025
INSTITUI O NOVENÁRIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COMO EVENTO OFICIAL DO CALENDÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ANO
2025PUBLICADO em 06/06/2025N.º 1.481/2025
CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE DELMIRO GOUVEIA-AL.
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ANO
2025PUBLICADO em 06/06/2025N.º 1.480/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR JUNTO AO HIDRÔMETRO DAS RESIDÊNCIAS, INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS DO MUNÍCIPIO SOB A RESPONSABILIDADE DOS USUARIOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2025PUBLICADO em 29/05/2025N.º 1.479/2025
DISP~ÇOE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO POVAOD GANGORRA COMO ADELMO ALVES DE ARAÚJO
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ANO
2025PUBLICADO em 29/05/2025N.º 1.478/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO BARRAGEM LESTE DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2025PUBLICADO em 23/05/2025N.º 1.477/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA APS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.