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.txtLegislação
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ANO
2021PUBLICADO em 29/11/2021N.º 1.331/2021
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DOS FISCAIS E AUDITORES TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2021PUBLICADO em 29/11/2021N.º 1.330/2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CAPITULO V, ART. 11º, INCISO VII DA LEI MUNICIPAL 1155/2016 E CRIA O REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO - DE, DA GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2021PUBLICADO em 26/11/2021N.º 1.329/2021
INSTITUI A MATRIZ CURRICULAR PARA FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2021PUBLICADO em 22/11/2021N.º 1.328/2021
Autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-ao-orcamento-vigente-e-da-outras-providencias
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ANO
2021PUBLICADO em 12/11/2021N.º 1.327/2021
Dispoe-sobre-a-doacao-de-areas-publicas-municipais-instituto-presbiteriana-crianca-do-brasil.
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ANO
2021PUBLICADO em 12/11/2021N.º 1.326/2021
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA RELATIVO A DATA BASE DE MAIO DEM 2021.
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ANO
2021PUBLICADO em 21/10/2021N.º 1.325/2021
1325/2021-dispoe-sobre-a-doacao-de-areas-publicas-municipais-ao-estado-de-alagoas
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ANO
2021PUBLICADO em 21/10/2021N.º 1.325/2021
Dispoe-sobre-a-doacao-de-areas-publicas-municipais-ao-estado-de-alagoas
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ANO
2021PUBLICADO em 21/10/2021N.º 1.325/2021
Dispoe-sobre-a-doacao-de-areas-publicas-municipais-ao-estado-de-alagoas
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ANO
2021PUBLICADO em 23/09/2021N.º 1.324/2021
DÁ O NOME DE MARIA ROZA DOS PRAZERES À ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO BOM SOSSEGO.