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.txtLegislação
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ANO
2018PUBLICADO em 26/06/2018N.º 1.231/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A SOCIEDADE ESPIRITA CASA DE LUZ ANDRE LUIZ.
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ANO
2018PUBLICADO em 26/06/2018N.º 1.230/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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ANO
2018PUBLICADO em 26/06/2018N.º 1.229/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2018PUBLICADO em 13/06/2018N.º 1.228/2018
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO.
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ANO
2018PUBLICADO em 30/05/2018N.º 1.227/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE DELMIRO GOUVEIA - ADEFIDEG.
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ANO
2018PUBLICADO em 24/05/2018N.º 1.226/2018
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS - AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL.
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ANO
2018PUBLICADO em 24/05/2018N.º 1.225/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2018PUBLICADO em 14/05/2018N.º 1.224/2018
ALTERA O ANEXO I, DO §1°, DO INCISO II, DO ART. 7°, DA 1.175 DE 28 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2018PUBLICADO em 23/04/2018N.º 1.223/2018
DISPÕE SOBRE A CAPTURA E RESGATE DE ANIMAIS QUE ESTEJAM TRANSITANDO NAS RODOVIAS MUNICIPAIS, VISANDO À SEGURANÇA DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TRAFEGAM NAQUELAS LOCALIDADES.
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ANO
2018PUBLICADO em 21/03/2018N.º 1.221/2018
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.