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.txtLegislação
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ANO
2019PUBLICADO em 19/12/2019N.º 1.282/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.242-2018 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2019PUBLICADO em 17/12/2019N.º 1.281/2019
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2019PUBLICADO em 11/11/2019N.º 1.273/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.061/2012, CRIANDO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA MUNICIPAL DE CONVÊNIOS, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2019PUBLICADO em 25/10/2019N.º 1.272/2019
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIO - PCCS E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL.
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ANO
2019PUBLICADO em 05/09/2019N.º 1.271/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2019PUBLICADO em 27/06/2019N.º 1.270/2019
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, O ATENDIMENTO NUTRICIONAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
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ANO
2019PUBLICADO em 27/06/2019N.º 1.269/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ANO
2019PUBLICADO em 17/06/2019N.º 1.268/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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ANO
2019PUBLICADO em 07/06/2019N.º 1.267/2019
DISPÕE SOBRE A REINSTITUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, SEGUINDO A LEI FEDERAL 8.069/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL 977/2009.
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ANO
2019PUBLICADO em 06/06/2019N.º 1.266/2019
DÁ NOME DE " LINDAURA MARIA GOMES" A PRAÇA DO CENTRO DO DISTRITO DE SINIMBÚ.