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.txtLegislação
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ANO
2017PUBLICADO em 08/08/2017N.º 1.196/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AÇÃO COOPERATIVA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 07/08/2017N.º 1.195/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO BARRAGEM LESTE DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 17/07/2017N.º 1.194/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA FEMININA SELMA BANDEIRA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 17/07/2017N.º 1.194/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA FEMININA (SELMA BANDEIRA), NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
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ANO
2017PUBLICADO em 17/07/2017N.º 1.193/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, O PROGRAMA “PARCEIRO DA LIXEIRA”
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ANO
2017PUBLICADO em 17/07/2017N.º 1.192/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA, ADOTANDO O SISTEMA ELETIVO, MEDIANTE VOTO DIRETO PARA A ESCOLHA DE CONSELHEIROS ESCOLARES, DIRETORES E DIRETORAS - ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 14/07/2017N.º 1.191/2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 05/07/2017N.º 1.190/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
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ANO
2017PUBLICADO em 05/07/2017N.º 1.189/2017
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO IPANEMA - CONDRI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ANO
2017PUBLICADO em 05/07/2017N.º 1.188/2017
REVOGA O PARÁGRAFO Io DO ART. 2° E INCISO II DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL N° 1.069, DE 21 DE JUNHO DE 2013.