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.txtLegislação
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ANO
2018PUBLICADO em 21/03/2018N.º 1.221/2018
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 31/12/2017N.º 1.220/2017
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017 -
ANO
2017PUBLICADO em 29/12/2017N.º 1.217/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE DELMIRO GOUVEIA - COMSEP E ADOTA PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 29/12/2017N.º 1.216/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2o DO ARTIGO 2o E DO ARTIGO 3o, DA LEI N° 1.078, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 29/12/2017N.º 1.215/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 623/1993 (REGIME jurídico único dos servidores PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 29/12/2017N.º 1.214/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 958/2009, QUE DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, A QUE ALUDE O § 1o DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 20 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE FIXA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 19/12/2017N.º 1.212/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 19/12/2017N.º 1.211/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DEDÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS - AL - PREFIS DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 18/12/2017N.º 1.210/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROVIDENCIAS.