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.txtLegislação
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ANO
2017PUBLICADO em 27/04/2017N.º 1.180/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRA VELHA, MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 27/04/2017N.º 1.179/2017
FICA IMPLANTADO O SISTEMA DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 04/04/2017N.º 1.178/2017
FICA DENOMINADO DE “CONJUNTO HABITACIONAL MARIA SON1A MONTEIRO DE OLIVEIRA” CONHECIDO COMO “369 CASAS”.
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ANO
2017PUBLICADO em 04/04/2017N.º 1.177/2017
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E VLORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 04/04/2017N.º 1.176/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO, NOME DE FANTASIA “GUERREIROS DE LUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 28/03/2017N.º 1.175/2017
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 23/02/2017N.º 1.174/2017
ALTERA A LEI N° 1.115/2015, QUE ESTABELECE VERBA INDCNIZATORIA E DEMAIS DESPESAS DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS PARLAMENTARES (V1AP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 23/02/2017N.º 1.173/2017
CRIA O CARGO DE DIRETOR CONTÁBIL NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2016PUBLICADO em 30/12/2016N.º 1.172/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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ANO
2016PUBLICADO em 04/11/2016N.º 1.167/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL.