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.pdf
.txtLegislação
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ANO
2011PUBLICADO em 11/11/2011N.º 1031/2011
ALTERA O ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 894, DE 20 DE ABRIL DE 2007
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ANO
2011PUBLICADO em 21/10/2011N.º 1030/2011
DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
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ANO
2011PUBLICADO em 21/10/2011N.º 1029/2011
DISPOE SOBRE A ESTRUTURACAO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
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ANO
2011PUBLICADO em 30/09/2011N.º 1028/2011
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO COMUNITARIA ANGIQUINHO
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ANO
2011PUBLICADO em 30/09/2011N.º 1027/2011
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES REMANESCENTE DA CHESF
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ANO
2011PUBLICADO em 19/08/2011N.º 1026/2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2011PUBLICADO em 19/08/2011N.º 1025/2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.640,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2011PUBLICADO em 04/07/2011N.º 1021/2011
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORACAO E EXECUCAO DO ORCAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2011PUBLICADO em 09/06/2011N.º 1018/2011
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DO UNIFORME ESCOLAR E DO PROGRAMA MUNICIPAL DO MATERIAL ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2011PUBLICADO em 06/04/2011N.º 1013/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, A DOAR LOTES, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA FINS DE INCENTIVO E FOMENTO DA ECONOMIA DESTE MUNICIPIO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS