.xls
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.pdf
.txtLegislação
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ANO
2009PUBLICADO em 10/09/2009N.º 967/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACOES PARA INCENTIVO E FOMENTO DA ECONOMIA E INDUSTRIA DESTE MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
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ANO
2009PUBLICADO em 10/09/2009N.º 966/2009
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DELMIRO GOUVEIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2009PUBLICADO em 10/09/2009N.º 965/2009
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS, CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2009PUBLICADO em 10/09/2009N.º 964/2009
DEFINE O PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2009PUBLICADO em 10/09/2009N.º 963/2009
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS - DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, CONCEDE ISENCAO PARA ALGUMAS TAXAS FUNERARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2009PUBLICADO em 16/07/2009N.º 962/2009
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS PARA A POPULACAO CARENTE DE DELMIRO GOUVEIA
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ANO
2009PUBLICADO em 16/07/2009N.º 961/2009
DISPOE SOBRE A FORMACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
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ANO
2009PUBLICADO em 16/07/2009N.º 960/2009
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FARMACIA POPULAR DE DELMIRO GOUVEIA QUE TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR O ACESSO DA POPULACAO AOS MEDICAMENTOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS
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ANO
2009PUBLICADO em 16/07/2009N.º 959/2009
ESTABELECE E CRIA CRITERIOS PARA CONCESSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL A PESSOAS NECESSITADAS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
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ANO
2009PUBLICADO em 16/07/2009N.º 958/2009
DEFINE AS OBRIGACOES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE O § 3° DO ART 100 DA CONSTITUICAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS