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Legislação

  • ANO

    2015

    PUBLICADO em 19/02/2015

    N.º 1.115/2015

    DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA E DEMAIS DESPESAS DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANO

    2012

    PUBLICADO em 13/09/2012

    N.º 1057/2012

    CONTRATACAO OBRIGATORIA DE BANDAS / CANTORES SOLO / GRUPOS E ARTISTAS LIGADOS A ARTE MUSICAL DE ORIGENS DELMIRENSES

  • ANO

    2012

    PUBLICADO em 13/08/2012

    N.º 1055/2012

    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

  • ANO

    2012

    PUBLICADO em 08/06/2012

    N.º 1052/2012

    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

  • ANO

    2012

    PUBLICADO em 24/05/2012

    N.º 1051/2012

    DISPOE SOBRE A CRIACAO DE DOIS DISTRITOS NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA

  • ANO

    2012

    PUBLICADO em 24/05/2012

    N.º 1050/2012

    AUTORIZA A ABERTUTA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

  • ANO

    2012

    PUBLICADO em 18/05/2012

    N.º 1049/2012

    PLANO DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E INDUSTRIAIS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA

  • ANO

    2012

    PUBLICADO em 27/04/2012

    N.º 1048/2012

    ESTABELECE ALTERACOES NA LEI 977/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

  • ANO

    2012

    PUBLICADO em 02/04/2012

    N.º 1047/2012

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS TABELAS VENCIMENTAIS EM VIGOR DO PESSOAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

  • ANO

    2012

    PUBLICADO em 22/03/2012

    N.º 1046/2012

    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS