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.pdf
.txtLegislação
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ANO
2009PUBLICADO em 31/12/2009N.º 990/2009
DESAFETA AREA PUBLICA E AUTORIZA A CESSAO DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2009PUBLICADO em 31/12/2009N.º 989/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, A DOAR LOTES, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA FINS DE INCENTIVO E FOMENTO DA ECONOMIA DESTE MUNICIPIO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2009PUBLICADO em 31/12/2009N.º 988/2009
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2009PUBLICADO em 31/12/2009N.º 987/2009
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2009PUBLICADO em 31/12/2009N.º 986/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, A INSTITUIR O REGIME DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
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ANO
2009PUBLICADO em 31/12/2009N.º 985/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
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ANO
2009PUBLICADO em 31/12/2009N.º 984/2009
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2009PUBLICADO em 31/12/2009N.º 983/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, A DOAR UM LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA FINS DE CONSTRUCAO DA SEDE DA CIRETRAN NO MUNICIPIO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2009PUBLICADO em 31/12/2009N.º 982/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, A DESTINAR UM LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA FINS DE IMPLANTACAO E CONSTRUCAO DE SEDE PROPRIA DO EXERCITO NO MUNICIPIO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2009PUBLICADO em 31/12/2009N.º 981/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, A DOAR LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA FINS DE CONSTRUCAO DA SEDE PROPRIA DO SUB-GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS