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.txtLegislação
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ANO
2017PUBLICADO em 31/08/2017N.º 1.199/2017
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 22/08/2017N.º 1.198/2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 08/08/2017N.º 1.197/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES URBANOS NA REDE PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 08/08/2017N.º 1.196/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AÇÃO COOPERATIVA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 07/08/2017N.º 1.195/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO BARRAGEM LESTE DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 17/07/2017N.º 1.194/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA FEMININA SELMA BANDEIRA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 17/07/2017N.º 1.194/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA FEMININA (SELMA BANDEIRA), NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
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ANO
2017PUBLICADO em 17/07/2017N.º 1.193/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, O PROGRAMA “PARCEIRO DA LIXEIRA”
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ANO
2017PUBLICADO em 17/07/2017N.º 1.192/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA, ADOTANDO O SISTEMA ELETIVO, MEDIANTE VOTO DIRETO PARA A ESCOLHA DE CONSELHEIROS ESCOLARES, DIRETORES E DIRETORAS - ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2017PUBLICADO em 14/07/2017N.º 1.191/2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.