.xls
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.pdf
.txtLegislação
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ANO
2011PUBLICADO em 06/04/2011N.º 1012/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, CELEBRAR CONVENIO E NA ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 4.000,00 MENSAL PARA A ADEFIDEG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2011PUBLICADO em 06/04/2011N.º 1011/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, A CELEBRAR CONVENIO E NA ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 5.000,00 MENSAL A APAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2011PUBLICADO em 06/04/2011N.º 1010/2011
DISPOE SOBRE A DOACAO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUCAO DA SEDE PROPRIA DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL NESSE MUNICIPIO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2011PUBLICADO em 04/03/2011N.º 1009/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
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ANO
2011PUBLICADO em 04/03/2011N.º 1008/2011
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2011PUBLICADO em 04/03/2011N.º 1007/2011
INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
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ANO
2009PUBLICADO em 31/12/2009N.º 992/2009
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORACAO E EXECUCAO DO ORCAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2009PUBLICADO em 31/12/2009N.º 991/2009
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2009PUBLICADO em 31/12/2009N.º 990/2009
DESAFETA AREA PUBLICA E AUTORIZA A CESSAO DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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ANO
2009PUBLICADO em 31/12/2009N.º 989/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, A DOAR LOTES, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA FINS DE INCENTIVO E FOMENTO DA ECONOMIA DESTE MUNICIPIO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS