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.txtLegislação
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ANO
2019PUBLICADO em 06/06/2019N.º 1.262/2019
AUTORIZA A DISPONIBILIDADE DE SINAL WIFE GRÁTIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO OS SETORES E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
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ANO
2019PUBLICADO em 06/06/2019N.º 1.261/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
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ANO
2019PUBLICADO em 06/06/2019N.º 1.260/2019
DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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ANO
2019PUBLICADO em 24/05/2019N.º 1.259/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO DO PUBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO JARDIM CORDEIRO.
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ANO
2019PUBLICADO em 10/05/2019N.º 1.258/2019
ALTERA A LEI Nº 1.255/2019 DE 13 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
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ANO
2019PUBLICADO em 16/04/2019N.º 1.257/2019
ALTERA A LEI Nº 1.181/2017, INSTITUI REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA.
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ANO
2019PUBLICADO em 13/03/2019N.º 1.256/2019
DÁ NOME AS RUAS PROJETADAS: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M e N DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA SÔNIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO ELDORADO.
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ANO
2019PUBLICADO em 13/03/2019N.º 1.255/2019
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
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ANO
2019PUBLICADO em 19/02/2019N.º 1.254/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DIRETRIZES QUE PROMOVAM O RESPEITO E CONFORTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO ALTISTA EM LOCAIS PÚBLICOS.
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ANO
2018PUBLICADO em 26/12/2018N.º 1.251/2018
Dispõe sobre o quadro de servidores de provimento em comissão da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia/AL e dá outras providências.