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.txtPROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES
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SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 022/2024
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº. 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEI-AL.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 021/2024
REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO OPOVOADO SALGADO.
AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 020/2024
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO POVOADO GANGORRA.
AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 020/2024
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO, A DELIMITAÇÃO E CRIAÇÃO DE BAIRROS NA ZONA URBANA DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 020/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPL Nº 1464, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIA: MESA DIRETORA -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 019/2024
RESTAURAR A PRAÇA JOSÉE BEZERRA NO BAIRRO PEDRA VELHA E DENOMINAR COM O NOME DE PRAÇA DO Y.
AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 019/2024
ALTERA O DISPOSITIVOS DAS LEIS 860 DE 29 DE ABRIL DE 2005 E DA LEI 920 DE 02 DE JANEIRO DE 2008 E CRIA A SECRETAARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL-SMPDS
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADO -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 018/2024
SOLICITA RETIFICAÇÃO DO NOME DA RUA VER.JOÃO DANTAS FEITOSA.
AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 018/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº.1.382 2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO
AUTORIA: EXECUTIVO