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.txtPROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES
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SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 007/2024
CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO NO BECO LUIZ XAVIER - CENTRO ( TRAVESSA PRESIDENTE CASTELO BRANCO), COM A RUA SEMINARISTA MARCOS ANTÔNIO DE QUEIROZ.
AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 007/2024
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 007/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRAMSEXUAIS,QUEERS, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS, PANSEXUAIS E NÃO BINÁRIOS DE ALAGOAS-ILGGA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: MARCOS ANTONIO SILVA -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 006/2024
SOLICITA QUE SEJA REALIZADO NA AVENIDA CAXANGÁ UM ACOSTAMENTO DO LADO DO BAIRRO DESVIO E NO PÁTIO AO LADO DA RDOVIARIA DE DELMIRO GOUVEIA.
AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 006/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONFIANÇA ESPORTE CLUBE B.N., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: MARCOS ANTONIO SILVA -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 006/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADO -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 005/2024
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOREQUERIMENTO : 005/2024
SOLICITA DA EXMª. SRª. PREFEITA PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE SEJA CRIADA E IMPLANTADA A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIA: JEANN HILDER DE ARAUJO SILVA -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 005/2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA LGBT FOBIA NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA