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PROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 008/2025

    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA APS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    TRAMITANDO

    PROJETO DE RESOLUÇÃO : 008/2025

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DELMIRENSE A PAULA CINTRA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: JOSÉ IVAM DE ARAÚJO JUNIOR

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 007/2025

    SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E PLAYGROUND NA VILA 25.

    AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 007/2025

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.382-2022

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    TRAMITANDO

    REQUERIMENTO : 007/2025

    INFORMAÇÕEES ACERCA DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: CONTRATO Nº 19/2023, CONTRATO Nº36/2023, CONTRATO Nº 45/2024, CONTRATO Nº 61/2023, CONTRATO Nº 99/2023, CONTRATO Nº 27/2024, CONTRATO Nº 35/2024, CONTRATO Nº 74/2024.

    AUTORIA: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

  • SITUAÇÃO

    TRAMITANDO

    PROJETO DE RESOLUÇÃO : 007/2025

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DELMIRENSE À SENHORA MELLIDA TORRES FREITAS.

    AUTORIA: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 006/2025

    SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VILA 25

    AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 006/2025

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO XII DO ART.3º, ART.8º, ART.10 E PARAGRAFO UNICO DO ART.27 DA LEI 1.181/2017 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    TRAMITANDO

    REQUERIMENTO : 006/2025

    INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO Nº 41/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA NOVATEC-CONSTRUÇÃO E EEMPREENDIMENOS LTDA.

    AUTORIA: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

  • SITUAÇÃO

    TRAMITANDO

    PROJETO DE RESOLUÇÃO : 006/2025

    CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DELMIRENSE AO PADRE FABIO FREITAS DOS SANTOS.

    AUTORIA: JOSÉ IVAM DE ARAÚJO JUNIOR