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PROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES

  • SITUAÇÃO

    ARQUIVADO

    PROJETO DE LEI : 040/2025

    INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: MARCOS ANTONIO SILVA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 039/2025

    SOLICITA A ABERTURA DE CALÇADAS NO ANTIGO HOSPITAL ANTERNOR SERPA.

    AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR

  • SITUAÇÃO

    TRAMITANDO

    PROJETO DE LEI : 039/2025

    DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA MÃES SOLO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 038/2025

    SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA RECREATIVA NO POVOADO ALTO BONITO

    AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR

  • SITUAÇÃO

    TRAMITANDO

    PROJETO DE LEI : 038/2025

    INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DE DELMIRO GOUVEIA AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 037/2025

    SOLICITA REFORMA DAS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO MARIA BONITA 44.

    AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR

  • SITUAÇÃO

    TRAMITANDO

    PROJETO DE LEI : 036/2025

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA VIOLÂNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: FABÍOLA MARQUES DE LIMA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 035/2025

    SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DA PRAINHA DO DISTRO DE BARRAGEM LESTE.

    AUTORIA: JOSÉ IVAM DE ARAÚJO JUNIOR

  • SITUAÇÃO

    ARQUIVADO

    PROJETO DE LEI : 035/2025

    INSTITUI NORMAS PARA A CIRCULAÇÃO, GUARDA E APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS E LOUGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: MARCOS ANTONIO SILVA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 034/2025

    SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO COHAB NOVA, EM FRENTE A CASA DO MORADOR DUDA FERREIRO.

    AUTORIA: JOSÉ IVAM DE ARAÚJO JUNIOR