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PROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 003/2025

    SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO BAIRRO ÁREA VERDE.

    AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 003/2025

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$3.260.000,00 ( TRÊS MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS)E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 003/2025

    DISPÕES SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DO PORTE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS E MULTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PROIBINDO A APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR

  • SITUAÇÃO

    TRAMITANDO

    REQUERIMENTO : 003/2025

    INFORMAÇÕES RELATIVS AO CONTRATO Nº 63/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA JAM DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 05.242.978/0001-83).

    AUTORIA: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE RESOLUÇÃO : 003/2025

    CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DELMIRENSE AO DR. JAIR MACIEL DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: FABÍOLA MARQUES DE LIMA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 002/2025

    SOLICITA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA VIABILIZAR REFORMA NO CEMITÉRIO DA LAGOINHA COM ESTACIONAMENTO E RETORNO.

    AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 002/2025

    DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ONDE HOJE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MANOEL MOURA DE SOUZA, DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DIVANI MARIA VIEIRA GOMES, SITUADO NO DISTRITO BARRAGEM LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: CARLOS GABRIEL VARJÃO CORREIA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 002/2025

    ALTERA A REDAÇÃO DO ART.11 DA LEI Nº 1.181/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE RESOLUÇÃO : 002/2025

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DELMIRENSE A SENHORA ANDREA CARLA TONIN , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: FABÍOLA MARQUES DE LIMA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 001/2025

    DISPONIBILIZAR O AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TAXISTA NO MUNICÍPIO.

    AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA