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.txtPROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES
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SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 016/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO MARTINS BEZERRA DE SOUZA.
AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR -
SITUAÇÃO
APROVADOREQUERIMENTO : 016/2023
SOLICITA QUE SEJA CONCEDIDO TITULO DE CIDADÃO DELMIRENSE, O EXMº. SRº. SEVERINO DE SOUZA NETO.
AUTORIA: JAMIL CORDEIRO -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 015/2023
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO BAIRRO BOM SOSSEGO II.
AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 015/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DDE R$ 490.200,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOREQUERIMENTO : 015/2023
SOLICITO AO EXMº. SR. PAULO SURUAGY DANTAS DO AMARAL, GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, LIBERAÇÃO DO CONTRATO PARA CONCLUSÃO DA FEIRA LIVRE.
AUTORIA: JAMIL CORDEIRO -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 015/2023
IMPEDE A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 014/2023
SOLICITA EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NAS PRAÇAS PÚBLICAS.
AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 014/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE DELMIRO GOUVEIA- COMPDEC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOREQUERIMENTO : 014/2023
SOLICITA ACONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA PARA ABASTACIMENTO DAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS.
AUTORIA: JAMIL CORDEIRO -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 014/2023
DÁ NOME DE RUA AO EX-VEREADEOR MANUEL OLIVEIRA A UMA RUA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
AUTORIA: HENRIQUETA EVA CARDEAL