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.txtPROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES
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SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 019/2023
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 018/2023
SOLICITA REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS E ADAPTAÇÃO PARA USUÁRIOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 018/2023
INSTITUIO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PREFIS, NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOREQUERIMENTO : 018/2023
SOLICITA TITULO DE CIDADÃO DELMIRENSE, AO EXMO. SRº. JOÃO FERREIRA DA SILVA, MAIS CONHECIDO COMO (DOCA DO CALÇAMENTO).
AUTORIA: JAMIL CORDEIRO -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 018/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE MÉDICO VETERINARIO JOEL LIMA DE BARROS JÚNIOR.
AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 017/2023
SOLICITA REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DO DISTRITO DE JARDIM CORDEIRO.
AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 017/2023
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA ESTÍMULO A INOVAÇÃO, A ECONOMIA CRIATIVA, AO EMPREENDEDORISMO, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 017/2023
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIA: MESA DIRETORA -
SITUAÇÃO
APROVADOREQUERIMENTO : 017/2023
SOLICITA A PRESTAÃO DE CONTAS DA ADEFIDEG DOS ÚLTIMOS 30 (TRINTA) MESES DOS RECURSOS PUBLICOS RECEBIDOS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
AUTORIA: HENRIQUETA EVA CARDEAL -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 016/2023
SOLICITA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ÁREAS PÚBLICAS E ENTRADAS DA CIDADE.
AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA