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PROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 001/2018

    SOLICITA QUE SEJA CONSTRUÍDO CALÇAMENTO EM TODO DISTRITO DE SINIMBÚ NESTE MUNICÍPIO.

    AUTORIA: RAIMUNDO VALTER BENICIO

  • SITUAÇÃO

    SANCIONADO

    PROJETO DE LEI : 001/2018

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    REQUERIMENTO : 001/2018

    SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A BAIXA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AGENCIAS BANCÁRIAS DA CIDADE.

    AUTORIA: PEDRO PAULO FARIAS DE OLIVEIRA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE RESOLUÇÃO : 001/2018

    FIXA A RECEITA E DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 - ORÇAMENTO.

    AUTORIA: EZEQUIEL DE CARVALHO COSTA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    SUBSTITUTIVOS, EMENDAS E SUBEMENDAS : 001/2018

    EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 017/2018.

    AUTORIA: PEDRO PAULO FARIAS DE OLIVEIRA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    SUBSTITUTIVOS, EMENDAS E SUBEMENDAS : 001/2018

    EMENDA MODIFICATIVA 001/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 017/2018.

    AUTORIA: PEDRO PAULO FARIAS DE OLIVEIRA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    SUBSTITUTIVOS, EMENDAS E SUBEMENDAS : 001/2018

    EMENDA ADITIVA 001/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 017/2018.

    AUTORIA: PEDRO PAULO FARIAS DE OLIVEIRA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 177/2017

    SOLICITA QUE SEJA REATIVADO O POSTO DE ATENDIMENTO DO SINE (SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO) DA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA.

    AUTORIA: ENOQUE BATISTA DA SILVA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 176/2017

    SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA BASE FIXA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA ( SAMU) NA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA.

    AUTORIA: ENOQUE BATISTA DA SILVA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 175/2017

    SOLICITA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

    AUTORIA: DANIEL MARQUES DA SILVA