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PROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 033/2021

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLAR

    AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 033/2021

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL, REVOGA A LEI 986 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009.

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 032/2021

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLAR NO POVOADO JARDIM CORDEIRO.

    AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 032/2021

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 031/2021

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SECRETÁRIO E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO NO BAIRRO PONTO CHIC DE UMA CRECHE ESCOLA, PARA UTILIZAÇÃO DOS MORADORES QUE HABITAM NOS SEGUINTES BAIRROS: PEDRA VELHA, PONTO CHIC E DESVIO.

    AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 030/2021

    SOLICITA CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA NO DISTRITO SINIMBÚ

    AUTORIA: RAIMUNDO VALTER BENICIO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 030/2021

    INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DOS FISCAIS E AUDITORES DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 029/2021

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PONTO CHIC.

    AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 029/2021

    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CAPITULO V, ART.11, INCISO 7 DA LEI MUNICIPAL 1.155/2016 E CRIA O REGIME INTERNO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO -DE, DA GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA.

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 028/2021

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO CAMPO GRANDE.

    AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR