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.txtPROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES
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SITUAÇÃO
TRAMITANDOPROJETO DE LEI : 021/2018
INCLUI ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 020/2018
SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS PROFESSOR NATALÍCIO NORBERTO, ADOLFO SANTOS E TRAVESSA ADOLFO SANTOS NO BAIRRO CAMPO GRANDE.
AUTORIA: PEDRO PAULO FARIAS DE OLIVEIRA -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 020/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E A OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 019/2018
SOLICITA QUE SEJA DESTINADO O TRATOR ADQUIRIDO DA CODEVASF PARA O DISTRITO DO SINIMBU.
AUTORIA: RAIMUNDO VALTER BENICIO -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 018/2018
SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS E AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK E GETÚLIO VARGAS NO BAIRRO ELDORADO.
AUTORIA: PEDRO PAULO FARIAS DE OLIVEIRA -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 018/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 017/2018
SOLICITA A REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO BOM SOSSEGO.
AUTORIA: PEDRO PAULO FARIAS DE OLIVEIRA -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 017/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA EMPREENDIMENTOS QUE VENHA A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 016/2018
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO NO BAIRRO PEDRA VELHA.
AUTORIA: PEDRO PAULO FARIAS DE OLIVEIRA -
SITUAÇÃO
ARQUIVADOPROJETO DE LEI : 016/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
AUTORIA: EXECUTIVO