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.txtPROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES
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SITUAÇÃO
TRAMITANDOPROJETO DE LEI : 031/2025
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A BASE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABINOL (THC) NO ÂMBITO DA CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIA: CARLOS GABRIEL VARJÃO CORREIA -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 030/2025
SOLICITO SANEAMENO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO ZÉ ROSALVO, NO DISTRITO DE BARRAGEM LESTE.
AUTORIA: JOSÉ IVAM DE ARAÚJO JUNIOR -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 030/2025
INSTITUI O NOVENÁRIO COMO EVENTO OFICIAL DO CALENDÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: CARLOS GABRIEL VARJÃO CORREIA -
SITUAÇÃO
TRAMITANDOPROJETO DE LEI : 029/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
AUTORIA: JEDIAEL PEREIRA DOS SANTOS -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 028/2025
SOLICITA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR NATALICIO NORBERTO, BAIRRO BOM SOSSEGO.
AUTORIA: MÁRCIO FERNANDO FREITAS DA SILVA -
SITUAÇÃO
TRAMITANDOPROJETO DE LEI : 028/2025
DISPÕE SOBRE COTAS DE VAGAS DE EMPREGO PARA O PAI E A MÃE QUE TENHA FILHO (A) PORTADOR (A) DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
AUTORIA: JEDIAEL PEREIRA DOS SANTOS -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 027/2025
SOLICITA REFORMA NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA EMILIO MOREIRA BAIRRO SOSSEGO.
AUTORIA: MÁRCIO FERNANDO FREITAS DA SILVA -
SITUAÇÃO
TRAMITANDOPROJETO DE LEI : 027/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA -AL.
AUTORIA: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 027/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL.
AUTORIA: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 026/2025
SOLICITO QUE SEJA DISPONIBILIZADO DE MAIS ÔNIBUS COM DESTINO DELMIRO GOUVEIA A PAULO AFONSO-BA.
AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR