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.txtPROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES
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SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 018/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº.1.382 2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 017/2024
SOLICITA AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE RESSONANCIAS MAGNETICAS NO SISTEMA DE SAUDE.
AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 017/2024
ALTERA O INC.III DO ART. 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.417, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023( LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024).
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 016/2024
SOLICITA REPARO NO BECO DA CASELO BRANCO AO SUPERMERCADO G BARBOSA.
AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR -
SITUAÇÃO
APROVADOREQUERIMENTO : 016/2024
REQUEIRO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE SAÚDE PÚBLICA
AUTORIA: JAELSON PEREIRA -
SITUAÇÃO
TRAMITANDOPROJETO DE LEI : 016/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 015/2024
REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO ASSENTAMENTO 44 AO OLHO DAGUINHA.
AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 015/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOPROJETO DE LEI : 015/2024
DA NOME AO ACESSO QUE LIGA O DISTRITO SINIMBÚ A BE 423 DE JOSÉ BENICIO NETO
AUTORIA: RAIMUNDO VALTER BENICIO -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 014/2024
REALIZAR O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES QUE ESTUDAM EEM PAULO AFONSO.
AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR