Identificação do PROJETO DE LEI

040/2025
EMENTA INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTAÇÃO 26/05/2025
AUTOR MARCOS ANTONIO SILVA
PROPOSIÇÃO PROJETO DE LEI

Tamitação da Proposição: PROJETO DE LEI N.º 040/2025

Data Andamento
27/05/2025 PROTOCOLO
ABERTO
27/05/2025 MESA DIRETORA - PRESIDÊNCIA
05/06/2025 APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
LEITURA DO PROJETO / ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
05/06/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E REDAÇÃO FINAL
ARQUIVADO




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