Exercicio Data de Publicação Tipo de Documento Descrição Arquivo
2020 23/06/2020 ATOS DA PRESIDÊNCIA 11ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA EM 25/06/2020 AS 10 HORAS DA, 17ª LEGISLATURA.
2020 19/06/2020 ATOS DA PRESIDÊNCIA SEGUE LINK PARA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA (LDO) PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
https://us02web.zoom.us/j/81615020312?pwd=bEV1cm1ObUxpUGRQMGhnY1hpUDBQZz09
2020 16/06/2020 ATOS DA PRESIDÊNCIA MATÉRIAS DESTINADAS A ORDEM DO DIA DA SESSÃO QUE SERA REALIZADA NO DIA 18/06/2020, 10ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA.
2020 10/06/2020 ATOS DA PRESIDÊNCIA PROMULGAÇÃO DA LEI N° 1.290/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
2020 05/06/2020 EDITAIS AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA (LDO) PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
2020 07/05/2020 ATOS DA PRESIDÊNCIA RECOMENDAÇÃO Nº001-002-PE-40ª ZE DO MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL.
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