Comissões

Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas E Postura
Presidente: Raimundo Valter Benício (Casa Grande)
Secretário: George Lisboa Júnior
Demais membros: 
Francisco de Assis Pereira Sá
Geraldo Xavier
Marcos Antonio Silva

Competência

Emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especificamente, sobre matéria tributária, abertura de crédito, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município ou acarretem responsabilidades para o erário municipal; emitir parecer sobre o orçamento anual, Plano Plurianual e diretrizes orçamentárias; emitir parecer sobre a fixação de remuneração dos servidores, os subsídios do prefeito, do vice- prefeito, dos vereadores e secretários; examinar e julgar as contas do Município; opinar sobre o processo de tomada ou prestação de contas do Prefeito e da Mesa Diretora da Câmara Municipal, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, concluído por Projeto de Decreto Legislativo e Projeto de Resolução, respectivamente. Todas essas matérias relacionadas não poderão figurar na Ordem do Dia sem o parecer desta Comissão.
Comissão De Justiça, Legislação, Educação, Saúde E Redação Final
Comissão De Viação, Obras Públicas, Fazenda, Indústria E Comércio

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Comissão Permanente de Licitação
Presidente: Erik Medeiros Brandão
Demais membros: 
Antônio Pedro Neto

Competência

Sobre o tema, disciplina a Lei nº 8.666/93:

“Art. 6º. Para fins desta Lei, considera-se:

(...)
XVI – Comissão – comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar, e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

(...)
Art. 51. A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

EQUIPE DE PREGÕES

Equipe de Pregões
Pregoeira: Erika Vanessa Melo de Lima
Equipe de Apoio: 
Antônio Pedro Neto

 

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