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Identificação do PROJETO DE LEI
| Nº | 010/2019 |
|---|---|
| EMENTA | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| APRESENTAÇÃO | 02/08/2019 |
| AUTOR | HENRIQUETA EVA CARDEAL |
| PROPOSIÇÃO | PROJETO DE LEI |
Tamitação da Proposição: PROJETO DE LEI N.º 010/2019
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/08/2019 |
PROTOCOLO
ABERTO |
| 07/08/2019 |
MESA DIRETORA - PRESIDÊNCIA
|
| 22/08/2019 |
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
LEITURA DO PROJETO / ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES |
| 26/09/2019 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E REDAÇÃO FINAL
APROVADO - PARECER FAVORÁVEL |
| 26/09/2019 |
PLENÁRIO 1º TURNO
APROVADO 1º SESSÃO |
| 26/09/2019 |
PLENÁRIO 2 º VOTAÇÃO
APROVADO 2º VOTAÇÃO |
| 26/09/2019 |
LEGISLATIVO
APROVADO |
| 01/10/2019 |
EXECUTIVO
APROVADO |