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PROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES

  • SITUAÇÃO

    SANCIONADO

    PROJETO DE LEI : 002/2017

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 001/2017

    SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA POTÁVEL PARA OS POVOADOS PORTO DA BARRA, SÃO JOSÉ, CASAS NOVAS, ASSENTAMENTOS MARIA CRISTINA I, II E II, ASSENTAMENTO MARIA LEONORA, DISTRITO SÃO SEBASTIÃO DESTE MUNICÍPIO.

    AUTORIA: CARLOS ROBERTO CORREIA DA SILVA

  • SITUAÇÃO

    SANCIONADO

    PROJETO DE LEI : 001/2017

    REDEFINE E CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: MESA DIRETORA

  • SITUAÇÃO

    SANCIONADO

    PROJETO DE LEI : 001/2017

    INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA N.º ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI :

    Altera a Lei Municipal nº 6049/97 que estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos de Delmiro Gouveia/Al e dá outras providências.

    AUTORIA: EXECUTIVO