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PROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES

  • SITUAÇÃO

    SANCIONADO

    PROJETO DE LEI : 015/2017

    DISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA AÇÃO COOPERATIVA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    AUTORIA: DANIEL MARQUES DA SILVA

  • SITUAÇÃO

    SANCIONADO

    PROJETO DE LEI : 015/2017

    DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 014/2017

    SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES, NO DISTRITO BARRAGEM LESTE.

    AUTORIA: CARLOS ROBERTO CORREIA DA SILVA

  • SITUAÇÃO

    SANCIONADO

    PROJETO DE LEI : 014/2017

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA FEMININA SELMA BANDEIRA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: FABÍOLA MARQUES DE LIMA

  • SITUAÇÃO

    SANCIONADO

    PROJETO DE LEI : 014/2017

    DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 013/2017

    SOLICITA UMA QUADRA POLIESPORTIVA E UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO CARAÍBAS DO LINO.

    AUTORIA: CARLOS ROBERTO CORREIA DA SILVA

  • SITUAÇÃO

    SANCIONADO

    PROJETO DE LEI : 013/2017

    DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: HENRIQUETA EVA CARDEAL

  • SITUAÇÃO

    SANCIONADO

    PROJETO DE LEI : 013/2017

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 012/2017

    SOLICITA FISCAIS DE TRIBUTOS DA PREFEITURA, PARA ATUAR DIARIAMENTE NO DISTRITO BARRAGEM LESTE E REGIÃO.

    AUTORIA: CARLOS ROBERTO CORREIA DA SILVA

  • SITUAÇÃO

    SANCIONADO

    PROJETO DE LEI : 012/2017

    INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA PROGRAMA MUNICIPAL "PARCEIRO DA LIXEIRA"

    AUTORIA: DANIEL MARQUES DA SILVA