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.txtPROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES
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SITUAÇÃO
SANCIONADOPROJETO DE LEI : 014/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA FEMININA SELMA BANDEIRA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: FABÍOLA MARQUES DE LIMA -
SITUAÇÃO
SANCIONADOPROJETO DE LEI : 014/2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 013/2017
SOLICITA UMA QUADRA POLIESPORTIVA E UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO CARAÍBAS DO LINO.
AUTORIA: CARLOS ROBERTO CORREIA DA SILVA -
SITUAÇÃO
SANCIONADOPROJETO DE LEI : 013/2017
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: HENRIQUETA EVA CARDEAL -
SITUAÇÃO
SANCIONADOPROJETO DE LEI : 013/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
AUTORIA: EXECUTIVO -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 012/2017
SOLICITA FISCAIS DE TRIBUTOS DA PREFEITURA, PARA ATUAR DIARIAMENTE NO DISTRITO BARRAGEM LESTE E REGIÃO.
AUTORIA: CARLOS ROBERTO CORREIA DA SILVA -
SITUAÇÃO
SANCIONADOPROJETO DE LEI : 012/2017
INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA PROGRAMA MUNICIPAL "PARCEIRO DA LIXEIRA"
AUTORIA: DANIEL MARQUES DA SILVA -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 011/2017
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO ESTADUAL PARA ENSINO MÉDIO, NÓ DISTRITO BARRAGEM LESTE.
AUTORIA: CARLOS ROBERTO CORREIA DA SILVA -
SITUAÇÃO
APROVADOINDICAÇÃO : 010/2017
SOLICITA CRIAR UMA EMERGÊNCIA 24 HORAS NA MATERNIDADE ROSÁLIA CAMPOS DE SOUZA, LOCALIZADA NO DISTRITO BARRAGEM LESTE.
AUTORIA: CARLOS ROBERTO CORREIA DA SILVA -
SITUAÇÃO
SANCIONADOPROJETO DE LEI : 010/2017
FICA DENOMINADA PRAÇA JOSÉ ANTONIO MORENO, A PRAÇA EM FRENTE A IGREJA DO DISTRITO SINIMBÚ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: FABÍOLA MARQUES DE LIMA