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.txtLegislação
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ANO
2023PUBLICADO em 27/11/2023N.º 1.412/2023
INSTITUI O PROGRAMA MOEDA VERDE, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2023PUBLICADO em 17/11/2023N.º 1.411/2023
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2023PUBLICADO em 09/11/2023N.º 1.410/2023
DISPÕE SOBRE A GRAFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA - GPFT, ALETRA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2023PUBLICADO em 06/10/2023N.º 1.409/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANO
2023PUBLICADO em 06/10/2023N.º 1.408/2023
ALTERA A LEI N. 860/2005 – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, MODIFICANDO AS NOMENCLATURAS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INFÂNCIA E JUVENTUDE E DA SECRETARIA DE TURISMO CULTURA E ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ANO
2023PUBLICADO em 06/10/2023N.º 1.407/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
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ANO
2023PUBLICADO em 27/09/2023N.º 1.406/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
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ANO
2023PUBLICADO em 15/09/2023N.º 1.405/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ANO
2023PUBLICADO em 05/09/2023N.º 1.404/2023
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA ESTÍMULO À INOVAÇÃO, À ECONOMIA CRIATIVA, AO EMPREENDEDORISMO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
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ANO
2023PUBLICADO em 23/08/2023N.º 1.403/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE DELMIRO GOUVEIA - COMPDEC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.