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PROJETOS DE LEIS E OUTRAS PROPOSIÇÕES

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 003/2023

    DÁ NOME DE AVENIDA JOSÉ HERCULINO FILHO (DÉO PIPOCA), A PENÚLTIMA RUA /AV. DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

    AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 003/2023

    REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ART. 187 DA LEI 14.133/2021.

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    MOÇÃO : 003/2023

    MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SRº ANTÕNIO PEREIRA ALVES ( TONHO GORDO)

    AUTORIA: MARCOS ANTONIO SILVA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    INDICAÇÃO : 002/2023

    SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NOS BAIRROS BOM SOSSEGO 2, VILA 25 E SANTA JULIANA.

    AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 002/2023

    DÁ NOME DE RUA MAURICIO BANDEIRA DUAS RUAS POR TRÁS DO RESTAURANTE TATUAKARA.

    AUTORIA: EDNA DO TATUAKARA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 002/2023

    ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI 1.382/2022 E CRIA AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    AUTORIA: EXECUTIVO

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    MOÇÃO : 002/2023

    MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª TÂNIA QUEIROZ

    AUTORIA: GEORGE LISBOA JUNIOR

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE RESOLUÇÃO : 002/2023

    ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

    AUTORIA: MESA DIRETORA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    EMENDAS LEI ORGÂNICA : 002/2023

    PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2023 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.

    AUTORIA: MESA DIRETORA

  • SITUAÇÃO

    APROVADO

    PROJETO DE LEI : 001/2023

    DISPÕE SOBRE O ABONO/RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.

    AUTORIA: EXECUTIVO